0

A/C – PROAM, Rede de Mata Atlântica, ONG RENCTAS e Instituto Baleia Jubarte,

CARTA ABERTA – MANDATO COLETIVO DAS REDES NO GI-GERCO

Escrevemos no papel de articuladores da suplência da ONG RENCTAS no último mandato das ONGs no GI-GERCO, e também como integrantes do time ‘Incubadora do Mandato Coletivo’ para incidência no GI-GERCO, por sua vez concebido durante o IX Encontro Nacional de Gerenciamento (ENCOGERCO 2018 – Florianópolis) e lançado durante o I Seminário Inter-Redes que ocorreu em Brasília entre os dias 8 a 12 de maio de 2018.

Fomos surpreendidos com a notícia de que a representação da sociedade civil no GI-GERCO está agora sob a responsabilidade do Instituto Baleia Jubarte (titular), com a suplência da PRO-AM. Dessa forma, nos cabe compartilhar que ao longo dos últimos dois anos, com o apoio institucional da ONG RENCTAS, temos conduzido essa representação de forma coletiva, através de uma representação em redes.

Apresentamos abaixo, um resumo do que vem sendo construído para vossa ciência, bem como uma sugestão de um caminho de recondução e, quem sabe, fortalecimento desta agenda em tempos sombrios para a democracia brasileira.

RETOMADA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO GI-GERCO

Em 2016-2017, ao realizar estudos sobre a participação da sociedade civil no Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro, nos deparamos com um gargalo de incidência de muitas reuniões, e buscamos junto à ONG RENCTAS a construção de uma agenda de retomada. A nossa proposta foi construir um modelo de incidência em redes, de modo a amplificar e qualificar a participação convergente e sinérgica de uma ampla gama de atores e interesses sob uma plataforma socioambiental.

A ONG RENCTAS generosamente resguardou tal empreitada e, assim, fizemos ainda no início de 2017, uma ampla chamada para manifestações de interesse para a suplência da cadeira, gentilmente ocupada pela titularidade do Sr. Ítalo Mazzarella. Foram formalmente consultadas as seguintes redes, com diversas manifestações positivas em todas elas:

– Rede de Conservação Marinha e Pesca (manifestaram-se positivamente pela indicação: CI, Fundação SOS Mata Atlântica; Coral Vivo, Instituto Linha D’Água; Rede Mosaicos de Áreas Protegidas, Colegiado Mar RBMA/Grupo Conexão Abrolhos -Trindade; OCEANA; A.A. Voz da Natureza; Programa Mata Atlântica e Marinho WWF; membros associados a outras organizações presentes na lista: Instituto Baleia Jubarte; Instituto Augusto Carneiro; Divers for Sharks; UICN; Rede PRO UC; TAMAR; RARE; NEMA; entre outras;

– GT Ouvidoria do Mar (congrega > 124 voluntários, em sua maior parte lideranças comunitárias e cientistas engajados com as políticas públicas para o mar e costas, que vem desde a Cúpula dos Povos / Rio+20 trabalhando na interface do conhecimento com as políticas públicas para o mar e costas com foco em áreas marinhas protegidas, gerenciamento costeiro, pesca e conservação marinha. A Ouvidoria do Mar vem estabelecendo atividades e processos de interlocução importantes com as 4a e 6a CCRs do MPF e FBOMS, entre outras redes);

– Fórum do Mar (congrega dezenas de pesquisadores da área da gestão costeira, agentes públicos em suas capacidades individuais e lideranças de ONGs ambientais);

– Teia de Redes de Apoio à Pesca Artesanal (a TeiaPesca reúne cerca de 82 lideranças comunitárias, movimentos sociais e extensionistas da pesca de pequena escala, bem como algumas ONGs de viés socioambiental);

– Coletivo Memórias do Mar (cerca de 45 ativistas, artistas e cientistas de Santa Catarina que atuam em vários projetos e iniciativas socioambientais em nível nacional e local, eg., projeto Babitonga Ativa www.babitongaativa.com entre outros);

– FBOMS – Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais (ampla congregação dezenas/centenas de ativistas socioambientais, pioneiros articuladores de redes no Brasil).

Este rico processo de consulta foi então concluído com o endossamento da indicação do Sr. Leopoldo Cavaleri Gerhardinger para assumir a suplência das ONGs no GI-GERCO a partir da titularidade da ONG RENCTAS.

AÇÕES REALIZADAS E PERSPECTIVAS FUTURAS

Junto com vários membros das redes costeiras e marinhas, elencamos as seguintes conquistas que podem ser atribuídas à ação direta deste incipiente Mandato Coletivo:

Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017-2019 Pela primeira vez na história, as ONGs tiveram aprovadas duas Ações (Nos 15 e 16 – ver documento anexo) sob sua responsabilidade imediata e liderança no Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF 2017-2019). A lista de atividades inclui propostas advindas de várias redes que novamente foram consultadas para esta ocasião, com foco no controle social dos temas vinculados ao ODS 14 e a articulação interministerial do PL 6969 (Lei do Mar). Desde então, temos atuado fortemente e com base no generoso voluntariado de muitas cabeças e mãos, para executar o conjunto de atividades, sempre utilizando o espaço das plenárias para levar as demandas, críticas e contribuições coletadas. Um exemplo das nossas ações no PAF pode ser visualizado na seguinte matéria “De Governo à Governança do Oceano Brasileiro”;

Relatório Luz ODS 14 (volumes 2017, 2018 e 2019) A partir de intensa interlocução junto às redes costeiras e marinhas, alavancamos as três edições (2017, 2018 e 2019) do Capítulo ODS 14 do Relatório Luz do GT da Sociedade Civil para Agenda 2030;

Contra-Parecer da Sociedade Civil sobre a Queima de Óleo no Mar para o CONAMA Mobilizamos pesquisadores de várias áreas para elaboração de um contra-parecer técnicojurídico das ONGs para contribuir com a discussão no CONAMA sobre a queima de óleo no mar;

Projeto Colaborativo Incubado e Submetido para EuropeAid Incubação do projeto “Fortalecimento das redes interligadas à Ouvidoria do Mar” com o objetivo de criar sinergia entre as redes de conhecimento, fortalecer a relação das redes de organizações do Brasil
para ações relacionadas ao ambiente marinho e aquático continental, através de campanhas territoriais voltadas para a sustentabilidade dos temas do mar e dos recursos da pesca, com foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável N014 – Vida Subaquática (ODS 14) e nas Diretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca de Pequena Escala Sustentável no Contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza (DPA).

Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro Organizamos uma oficina de Cobertura Colaborativa – Educomunicação Socioambiental, onde foi lançada a Agência EDUCOMAR. Organizamos também um Painel da Sociedade Civil no IX ENCOGERCO, que contou com a participação passiva de cientistas, ativistas e Procuradoria da República (MPF) preocupados em abrir a caixa preta da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar para a participação da sociedade. Dentre as recomendações principais, destacaram-se a necessidade de ampliar a participação de ONGs e do Judiciário nos ENCOGERCOs, e a concepção de algo como um Mandato Coletivo para o GI-GERCO;

Alavancagem do programa Horizonte Oceânico Brasileiro Articulamos, junto à rede Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar), um programa denominado Horizonte Oceânico Brasileiro (HOB – respectivo Acordo Constitutivo) que foi lançado no mês passado (co-financiamento Fundação Grupo Boticário e Instituto Linha D’Água; cujo foco é criar oportunidades para jovens protagonistas (ativistas e cientistas) para a incidência nas políticas públicas para o mar e costas (ver: www.facebook.com/painelmar). Conseguimos, às custas de generosas articulações voluntárias de muitas pessoas, lançar uma campanha nacional e para garantir 4 anos de sustentabilidade para este programa e um recorte específico para apoiar a formação de um Mandato Coletivo das redes junto ao GI-GERCO. Durante o I Seminário Inter-Redes, demos a oportunidade para uma salutar invasão de sangue novo no Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal), na SECIRM, na PGR (4a e 6a CCR), no MMA, MCTIC, SAP-MAPA, provocamos uma reveladora Audiência Pública sobre ODS 14 e Planejamento Espacial Marinho, e demos um novo fôlego para a plataforma de articulação da Lei do Mar junto à Frente Parlamentar Ambientalista, dentre outros resultados. Durante o evento foi lançado oficialmente o time ‘Incubadora do Mandato Coletivo’ que está encarregado de dar os próximos passos na estruturação de ações inter-redes em longo prazo com o foco no GI-GERCO e instâncias federais relacionadas.

Gostaríamos de ressaltar que, sem o apoio das redes, e à abertura da ONG RENCTAS e do apoio institucional do Instituto Linha D’Água para o custeio de nossa participação e articulações em Brasília, nada disso seria possível.

PROPOSTA DE RECONDUÇÃO E FORTALECIMENTO DA AGENDA INTER-REDES

Considerando que estamos até o final de 2019 em um momento crítico de implementação das Ações 15 e 16 do PAF ZC (2017-2019) principalmente a tramitação em regime de urgência da Lei do Mar e o momentum positivo criado para a incidência das redes neste front;

Considerando a profundidade das articulações inter-redes para alimentar um Mandato Coletivo para as ONGs e REDES no GI-GERCO;

Considerando a existência de recursos para garantir a sustentabilidade de ações inter-redes em prol da conservação marinha;

Vimos solicitar a sensibilidade e apoio de todos vocês para o fortalecimento e avanço da agenda da gestão costeira e marinha de forma coletiva, a partir dos seguintes encaminhamentos:

1) Que as ONGs Instituto Baleia Jubarte e PROAM endossem a continuidade e fortalecimento do processo supracitado, a partir de articulações coletivas e construção conjunta de posicionamentos e propostas, de forma que a representação da sociedade civil, que é uma definição bastante ampla, possa ser melhor qualificada para representar anseios de uma sociedade civil dispersa pelos quase 10.000km de zona costeira;

2) A depender da manutenção do GI-GERCO, e de sua forma de condução, que as metas PAF propostas para o período 2016-2019 possam ser mantidas, a fim de garantir continuidade das ações previstas nas metas PAF (15 e 16);

Na última sessão (9 maio) fomos informados sobre a descontinuidade da CIRM e GI-GERCO a partir de meados deste ano, em função do decreto 9759/19 que extingue diversos conselhos no Brasil. Acreditamos que devemos demonstrar coesão no apoio para a revitalização do GI-GERCO e do Sistema CIRM, com ainda maiores níveis de representação da diversidade de olhares existentes no campo socioambiental, e sobretudo demonstrar um sentido de continuidade ao mesmo tempo propositiva e crítica das nossas ações. Contem conosco nesse fortalecimento dos espaços de articulação do sistema ambiental federal.

No aguardo de manifestações de apoio, sugestões e idéias para a recondução e fortalecimento do trabalho realizado.

Atenciosamente,

“Incubadora do Mandato Coletivo das Redes Costeiras e Marinhas no GI-GERCO”

Leave a Comment