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Nós, Mulheres, Pescadoras, Marisqueiras e Extrativistas, reunidas no II Encontro de Mulheres da Teia dos Povos, vimos por meio desta manifestar nosso repúdio ao licenciamento e implantação de empreendimentos de carcinicultura nas áreas de mata atlântica, restinga, apicuns e salgados no entorno e dentro da RESEX de Canavieiras licenciados e autorizados de forma arbitrária sem consulta pública e estudos de impacto socioambientais.

Vimos aqui denunciar o descaso com que vem sendo tratada a questão de licenciamento para implantação de carcinicultura no município de Canavieiras, que está ocasionando a perda de território das comunidades da RESEX e que afeta diretamente o modo de vida e a atividade tradicional das pescadoras, destruindo as áreas de berçário de crustáceos, aratu, goiamum, caranguejo e também de peixes, espécies listadas como ameaçadas de extinção pelas portarias do Ministério do Meio Ambiente(445) e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia(37), violando os direitos a consulta prévia livre e informada conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT .

Reiteramos que esta atividade da forma que está sendo implantada coloca em risco os recursos pesqueiros da RESEX de Canavieiras prejudicando mais de 2000 (duas mil) famílias de pescadoras e pescadores que têm na pesca sua principal fonte de renda, impedindo o direito de acesso das mulheres às áreas de pesca e violando os direitos das comunidades tradicionais extrativistas.
Exigimos do Governo do Estado por meio da sua Secretaria de Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio a investigação e responsabilização, precedida de análise da competência nos processos de licenciamento e implantação ou pela falta deles, dos crimes ambientais ocasionados pela implantação desordenada da atividade e a perda de biodiversidade de importância socioeconômica para as famílias das pescadoras da RESEX de Canavieiras.

Solicitamos ao Ministério Público Federal por meio da 6ª Câmara de Direitos Humanos e da 4ª Câmara de Meio Ambiente a investigação, responsabilização, reparação e compensação dos danos ambientais e sociais causados, e também a salvaguarda dos direitos e da integridade física dos pescadores, marisqueiras e extrativistas, lideranças e organizações representantes das comunidades e seguimentos extrativistas da RESEX de Canavieiras diante das situações de intimidações e violação de direitos sofridas.

Arataca – Bahia, 10 de março de 2018

Fonte:http://assentamentoterravista.com.br/teia-dos-povos/carta-de-repudio-das-mulheres-pescadoras-marisqueiras-e-extrativistas-da-resex-de-canavieiras-ba-durante-o-ii-encontro-de-mulheres-da-teia-dos-povos-ao-licenciamento-para-implantacao-de-carcinicult/

 

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