0

Foi publicado dia (10/05), na rede social do Sr. Secretário da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Jorge Seif Junior, vídeo que trata da Portaria MMA no 445 de 2014, que estabeleceu a Lista Oficial de Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçados de Extinção no Brasil.

Sobre este importante instrumento de conservação da biodiversidade, Seif Junior afirma [1]: “Eu tive acesso aos papeis da 445, que são fichas individuais, as fichinhas são fichinhas assim, escrito o seguinte. Vamos dar um exemplo aqui qualquer. Polyprion americanus, cherne-poveiro: não existem dados estatísticos disponíveis para se tomar decisão. Embaixo: recomendação – proíbe. Ninguém me falou, rapaz, ninguém me falou, não tô ouvindo, não é história da carochinha, eu vi, eu vi a fichinha. Aí eu peguei uma, duas, três… De 10 fichas, duas tinham estatística e oito não. E eles meteram nas nossas costas isso.”

A fala do sr. Secretário não apenas demonstra desconhecimento sobre o processo de avaliação do risco de extinção de espécies, mas também presta desserviço à sociedade brasileira, uma vez que apresenta publicamente informações que não possuem base técnica ou científica.

A Lista de espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçadas de Extinção foi produzida com base em amplo processo coordenado pelo Instituto Chico Mendes – ICMBio, que contou com a participação de cerca de 300 especialistas do Brasil e do exterior, capacitados para a análise do estado atual  das populações existentes e das ameaças à sua conservação. Por meio da aplicação de critérios claros e precisos, são fornecidos cenários concisos e substanciados para que gestores e formuladores de políticas públicas possam estabelecer medidas junto à sociedade voltadas para o uso sustentável do patrimônio biológico. O conjunto de critérios utilizado foi desenvolvido ao longo de décadas e atualmente diversos países utilizam essa metodologia para avaliar o estado de conservação de peixes marinhos e continentais, incluindo recursos pesqueiros, com participação de milhares de especialistas. Desde a publicação da Portaria MMA no 445 de 2014, não foram apresentados questionamentos fundamentados em dados concretos que justificassem a sua revogação ou a retirada de qualquer espécie.

As informações que embasaram a classificação de cada espécie como ameaçada de extinção pode ser encontrada no Livro Vermelho da FaunaBrasileira Ameaçada de Extinção, acessível no site http://www.icmbio.gov.br/portal/component/content/article/10187.

Com relação ao exemplo citado pelo Secretário da Aquicultura e Pesca, o volume VI do Livro Vermelho apresenta não apenas “uma fichinha” sobre a espécie Polyprion americanus, mas seis páginas completas com informações científicas sobre a distribuição geográfica, história natural, dinâmica populacional e principais ameaças sobre a espécie. Uma simples leitura nesse documento permite entender que “a espécie é extremamente vulnerável a pesca por ter vida longa, em torno de 80 anos; tempo geracional estimado em 40 anos; crescimento lento; maturação sexual tardia, de 11 a 15 anos e, especialmente, por formar agregações reprodutivas em épocas e locais determinados, conhecidos dos pescadores”. O livro informa ainda que a espécie teve redução populacional de 97%, justificando sua classificação como Criticamente Em Perigo.

Não apenas o cherne-poveiro foi avaliado como ameaçado de extinção, mas também foi objeto de moratória de pesca assinada em conjunto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente em 2015, o que demonstra que a necessidade de restringir o uso da espécie foi corretamente reconhecido até mesmo pelo órgão responsável pelo fomento da pesca.

Todas as outras espécies presentes no Livro Vermelho possuem informações técnicas que demonstram a necessidade de priorização de ações de conservação, para evitar que elas desapareçam para sempre do seu ambiente natural.

As Listas de Espécies Ameaçadas são ferramentas fundamentais para a proteção da biodiversidade brasileira e previstas em lei. Ataques infundados às mesmas colocam em risco as ações de conservação e promoção do uso sustentável em curso, além de desrespeitar o corpo técnico envolvido no processo. Lembramos que, conforme divulgado pela mídia, o Ministério da Agricultura já solicitou ao Ministro Salles a suspensão completa da Portaria 445, alegando que a lista gerou “grande repercussão negativa no setor pesqueiro”, e que produziria prejuízos econômicos à indústria da pesca [2]. A família do próprio Secretário de Pesca, Seif Junior possui empresa de pesca, que já foi alvo de pelo menos dez multas ambientais, o que poderia configurar um potencial conflito de interesse. Conforme informa a mídia, “a mais grave delas é pelo transporte de mais de 12 mil kg de cherne-poveiro, espécie classificada como criticamente em risco de extinção”[3].

Nesse sentido, as entidades representativas dos servidores se posicionam contra a fala do Secretário e questionam quaisquer revisões desta ou de outras normas similares que não estejam claramente fundamentadas em critérios técnicos e científicos e no interesse público.

 

Fonte:https://mail.google.com/mail/u/1/?tab=wm#inbox/FMfcgxwCgfxvRNcBDqhshhNMrhrfrCxH?projector=1&messagePartId=0.1

Leave a Comment