Pescadores artesanais são discriminados por Temer Posted novembro 13, 2017 by jocemar

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Se com a Lei 13.502/2017 a atividade pesqueira voltou a integrar a Presidência da República, não demorou muito para que os pescadores artesanais fossem discriminados.
Protocolos de pedidos de registro de pesca (RGP) somente autorizam a prática da atividade para profissionais da pesca industrial – é o que afirma a Portaria 2.209-SEI, do último dia 9.
A demora para análise de registros já atravessa anos e causa insegurança jurídica para uma quantidade expressiva de pescadores artesanais.
Quanto menos, melhor. – Não é incomum conflitos socioambientais entre artesanais e a indústria do petróleo ou com portos privados – Por sinal, hoje em dia, qualquer um quer ter porto no Brasil. Os chineses é que o digam. Então, quanto menos artesanais, melhor.
Sem dados, não há estatística. –  Qual a contribuição da pesca artesanal na produção pesqueira? Qual a quantidade de pescadores artesanais? Dizem que é bem mais do que se afirma. Mas apenas dizem… Sem dados, não há estatística confiável.
Fonte:http://cenariojuridicodireitoambiental.blogspot.com.br/2017/11/pescadores-artesanais-sao-discriminados.html

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