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Acampados na Secretaria do Patrimônio da União, eles pedem uma autorização para que continuem habitando áreas da União.

Atualmente, comunidade de Canabrava vive em ilha que será alagada pela cheia do rio - Créditos: Mídia Ninja

Pescadores do Norte de Minas Gerais continuam acampados nesta quarta-feira (15) em frente à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de Belo Horizonte (MG), à espera de respostas sobre a concessão do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para seus territórios. A ocupação teve início na madrugada da última segunda (13), quando cerca de cem pescadores e pescadoras de várias comunidades localizadas à beira do Rio São Francisco acamparam em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, onde se encontra também a Secretaria do Patrimônio da União do Estado.

Com territórios localizados às margens do São Francisco, área considerada da União, a TAUS é uma concessão do Estado que autoriza a permanência dessas seis comunidades tradicionais nas suas terras. Entre elas, a mais vulnerável atualmente é a de Canabrava, no município de Buritizeiro, que está enfrentando desde agosto uma série de despejos.

Refugiados atualmente na ilha da Esperança, mas sem ter água para beber e sem condições de plantar, os pescadores se encontram em situação precária. Além disso, decisões judiciais recentes têm criminalizado as lideranças da comunidade e os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), organização que tem apoiado a luta pelo território.

Acampamento e negociação

Durante toda a segunda (13), as comunidades reuniram-se com o Superintendente da SPU em Minas Gerais, Vicente de Paulo Diniz, e em função dos poucos resultados decidiram manter por tempo indeterminado a mobilização e o acampamento. Na terça (14), foram realizadas mais duas reuniões.

“Nesses últimos meses temos passado por uma vida crítica. Estamos sofrendo ataques de fazendeiro e de capangas. A gente não pode nem dormir direito, nem comer direito”, relata o pescador e liderança da comunidade, Edmar Gomes da Silva. Além das dificuldades ocasionadas pela perda do território, o que resultou em casas, plantações e criações destruídas, o outro problema que tem atingido duramente a comunidade é a criminalização. No dia 9 de outubro, o desembargador Antônio Bispo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu ordem para instauração de inquérito contra Edmar e contra os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores.

“Estamos correndo atrás das coisas, fazendo os pedidos nos Direitos Humanos e na SPU para ver o que resolve. Só que eles estão enrolando a gente demais, estamos num sofrimento danado. A gente pede força e todos os direitos para termos um lugar sossegado pra gente. O pedido da nossa comunidade é voltar para o nosso local para termos uma vida saudável. No momento estamos comendo e bebendo de favor. Nem casa para morar a gente tem e a maioria das famílias está desertada no mundo”, lamenta Edmar.

Comunidades tradicionais

A história de Canabrava corrobora com dados recentes sobre a violência no campo em Minas Gerais. Levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra identifica que 2.436 famílias estão envolvidas em conflitos por terra em todo o estado, no ano de 2016, com maior quantidade de casos na região norte de Minas. O estado também lidera a quantidade de casos de trabalho escravo no Brasil.

Junto com Canabrava, participam da manifestação as comunidades de Barrinha, Maria Preta e Cabaceiras, do município de Itacarambi, Caraíbas, do município de Pedras de Maria da Cruz e Croatá do município de Januária, todas comunidades pesqueiras localizadas às margens do Rio São Francisco.

Histórico do conflito

A comunidade de Canabrava é formada por cerca de 70 famílias que habitam o território localizado em terras públicas da União, no município de Buritizeiros, à beira do rio São Francisco. O conflito teve mais tensão recentemente, quando uma decisão emitida pela Justiça estadual, no mês de julho, dava reintegração de posse para o espólio do fazendeiro Breno Gonzaga Jr.. A comunidade conseguiu uma liminar que suspendia o despejo, mas ainda assim policiais militares expulsaram os pescadores e destruíram 13 casas, no dia 18 de julho, desobedecendo a decisão judicial.

Em 20 de julho, os próprios fazendeiros herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Júnior, que reivindicam a propriedade da área, juntaram-se com um grupo de jagunços para concluírem, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandado suspenso judicialmente. Os moradores que ali se encontravam foram retirados violentamente, casas foram destruídas junto com alimentos e roças e objetos e animais de criação foram saqueados.

A comunidade recebeu visita in loco de técnicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União, por isso não pertencente ao fazendeiro. O perito técnico do Ministério Público Federal também confirmou em relatório a tradicionalidade da comunidade. Registros mostram que eles convivem na região há pelo menos um século. Desde então, a comunidade tem sofrido ameaças, despejos e a recente abertura de inquérito contra as lideranças populares. Os pescadores reivindicam o Termo de Autorização de Uso Sustentável, que foi negado pela SPU em 9 de novembro e motivou a manifestação.

Fonte:https://www.brasildefato.com.br/2017/11/15/pescadores-protestam-para-manter-comunidades-as-margens-do-rio-sao-francisco/

 

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